A QUESTÃO DO IRAQUE
Os problemas referentes ao desarmamento do Iraque existem desde a guerra contra o Irã. O primeiro passo para a utilização de armas químicas foi dado pelo Iraque em 1982, mas o Irã também usou dessas armas durante a guerra. Entre os anos de 1987 e 1988 o Iraque já fazia uso do gás mostarda, e nos anos de 1985 a 1991 produzia armas químicas, antraz e a toxina do botulismo.
Em agosto de 1990, o Iraque atacou o Kuwait, fato que ocasionou o envio de tropas da ONU para conter a invasão. Os EUA foram responsáveis pela liderança das tropas e temiam que Saddam Hussein usasse armas químicas e biológicas contra essas eles, o que não chegou a acontecer.
O Iraque decidiu revelar todo seu estoque de armamentos químicos e biológicos para cooperar com a resolução tomada pelo Conselho de Segurança (CS), que estabelecia o fim da guerra e os termos de cessar fogo, incluindo o completo desarmamento do Iraque (referindo-se aos armamentos químicos e biológicos). a
Assim estabeleceu-se a Comissão Especial das Nações Unidas, responsável pela inspeção dos depósitos de armas químicas e biológicas do Iraque (que começaram em 1991) e pela verificação de que a resolução do CS estava sendo cumprida, de modo a destruir os arsenais iraquianos e impedir que ocorressem novas tentativas de produção de armas químicas e biológicas. Porém, no mesmo ano em que as inspeções tiveram início, conflitos entre inspetores da ONU e o governo iraquiano foram observados, já que apesar de o Iraque ter se mostrado pronto a cooperar, começou a prover os inspetores com declarações incompletas e na maioria das vezes, enganosas. Com o passar do tempo, as divergências foram se ampliando e assim, a ação dos inspetores foi dificultada por restrições impostas pelo governo, que, por sua vez, alegava que os inspetores não eram imparciais e não respeitavam a soberania do estado iraquiano. Em 1998 o Iraque declarou a retirada de seu apoio aos inspetores, pois os conflitos estavam cada vez mais freqüentes. Também alegou que a maioria dos inspetores eram americanos e britânicos, expulsando-os do país. Devido ao descumprimento da resolução imposta pelo CS ao Iraque, os EUA realizaram ataques aéreos àquele país durante quatro dias, numa operação que ficou conhecida como "Operation Desert Fox" (Operação Raposa do Deserto).
Em 1999 foi criada uma nova comissão para desarmar o Iraque: a UNMOVIC ("United Nations Monitoring, Verification and Inspection Commission"), liderada por Hans Blix. No entanto, as inspeções só foram retomadas em novembro de 2002 com a adoção de uma nova resolução, na qual o Iraque era ameaçado com severas conseqüências caso continuasse com a violação das resoluções anteriores. Saddam Hussein informou os inspetores acerca do status de seus arsenais químicos e biológicos através de documentos declaratórios, nos quais afirmava não mais possuir tais tipos de armas.
Há menos de quatro meses após o reinício das inspeções, os EUA decidiram atacar o Iraque com o intuito de derrubar o regime da Saddam Hussein, pois interpretaram tal atitude do líder iraquiano como não cooperativa. Com tal procedimento, que contrariava a opinião pública mundial que se mobilizou contra o conflito e parte dos membros do CS, o governo dos EUA visou o fato de que o Iraque poderia ter voltado a desenvolver armas químicas e biológicas após o término das inspeções em 1999 e que apenas com a derrubada do regime ditatorial de Saddam seria possível prover o completo desarmamento do país.
O destino do Iraque e de seu controle de armamentos químicos e biológicos é incerto, levantando uma série de especulações quanto a essa questão. As avaliações quanto à legitimidade do mencionado ataque não cabem ao Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional, uma vez que o verdadeiro objetivo deste comitê é prover um local onde as melhores formas de combate aos armamentos químicos e biológicos possam ser debatidos democraticamente. Conclui-se então que o ponto central da questão é quanto à eficácia do mecanismo de controle da proliferação de tais armas, e não quanto à legitimidade da guerra. É necessária a reflexão sobre outros meios de realização de tal controle que observem a soberania dos estados, já que não se pode intervir em todos os estados que provavelmente detém armas químicas e biológicas e que tal procedimento seria ineficaz contra grupos terroristas.
O destino do Iraque e de seu controle de armamentos químicos e biológicos é incerto, levantando uma série de especulações quanto a essa questão. As avaliações quanto à legitimidade do mencionado ataque não cabem ao Comitê de Desarmamento e Segurança Internacional, uma vez que o verdadeiro objetivo deste comitê é prover um local onde as melhores formas de combate aos armamentos químicos e biológicos possam ser debatidos democraticamente. Conclui-se então que o ponto central da questão é quanto à eficácia do mecanismo de controle da proliferação de tais armas, e não quanto à legitimidade da guerra. É necessária a reflexão sobre outros meios de realização de tal controle que observem a soberania dos estados, já que não se pode intervir em todos os estados que provavelmente detém armas químicas e biológicas e que tal procedimento seria ineficaz contra grupos terroristas.
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