1948: a implantação do apartheid
Quando o apartheid foi oficialmente legalizado em 1948, a situação era explosiva tanto do ponto de vista social quanto do econômico.
1º — Em 1949, ficaram proibidos os casamentos entre brancos e negros, com possibilidade de condenação judicial para quem descumprisse a lei.
2º — Em 1950, foi promulgado o Population Registration Act. Esse ato determinava a classificação de cada indivíduo de acordo com sua etnia (branco, negro, mestiço) e tinha por objetivo facilitar a implantação do Group Areas Act, que viria a definir a separação dos bairros nas cidades sul-africanas.
3º — Em 1952, entrou em vigor o Reference Book, mais conhecido como livro de passe ou caderno de passe, que permitia o acesso de negros a certas áreas controladas pelos brancos.
4º — Em 1953, foram implantados o Reservation of Separate Amenities Act e o Bantu Education Act. O primeiro regulava o uso de instalações e locais públicos de acordo com a etnia. O segundo determinava o ensino de acordo com as regras do apartheid.
5º — Em 1959, foi implantado o Promotion of Black Self-government Act. Esse ato definia o que vinha a ser o chamado “desenvolvimento separado” para brancos e negros. Sua consequência direta foi a criação de regiões exclusivas para negros, que passaram a ser chamadas de bantustões ou homelands.
Nesse contexto de ódio racial e exploração econômica é que a figura do CNA — Congresso Nacional Africano, fundado em 1912 pelo líder zulu Pixley Ka Izaka Seme, ganhou importância, tanto por receber financiamento da URSS (já que havia uma aproximação com o partido comunista local), quanto por ser o movimento mais bem organizado na luta contra o apartheid. Também foi fundamental por ter conseguido reunir em seus quadros alguns dos principais líderes anti-apartheid, como Nelson Mandela, Walter Sisulu e Oliver Tambo.
Crédito: Lynnefeatherstone
| Em 2007 uma série de homenagens a Oliver Tambo (1917 – 1993) reuniu familiares, políticos e autoridades da África do Sul e confirmou a gratidão e respeito do país por seus trabalhos e sua luta. |
Essa fase de luta se prolongou até o ano de 1991 com o fim do regime. Porém a decadência da política segregacionista se via claramente já nos anos de 1970 quando vários movimentos/levantes negros foram massacrados. Possivelmente o mais famoso foi o Levante de Soweto, ocorrido em 16 de junho de 1976, quando jovens sul-africanos do bairro de Soweto se revoltaram contra uma lei que os obrigava a aprender nas escolas o idioma africâner — a língua oficial da elite branca. Dados oficiais do governo sul-africano apontam 95 mortos, contra 500 assassinatos de estudantes somente nesse levante, segundo dados do próprio movimento. Esse levante provocou uma onda de revoltas pelo país, bem como o início de pressões mais severas, por parte de outros países, contra o regime racista sul-africano.
Outro levante que merece ser destacado ocorreu em 21 de março de 1960 na cidade de Vereeniging, região de Shaperville, onde aproximadamente 69 negros foram mortos pela polícia. O motivo do motim foi a lei que obrigava negros a portar cartões de identificação. Vinte mil jovens negros protestaram e foram violentamente reprimidos pela polícia. Esse movimento é de grande importância, pois fez com que o CNA abandonasse a política de não violência e passasse a pegar em armas na luta contra o regime racista. A violência da polícia branca correu o mundo, gerando diversos protestos e manifestações. A ONU acabou transformando a data (21 de março) no Dia Mundial de Protesto contra o Racismo.
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