As origens desta instituição podem ser encontradas na Idade Média, embora nesse período da História assumisse contornos bem distintos dos desta instituição na época moderna. A repressão dos movimentos heréticos desde sempre foi uma preocupação que afligia tanto os senhores laicos como os senhores eclesiásticos. De início, a Igreja era a responsável pela punição espiritual dessas heresias, que em casos extremos eram reprimidas com a excomunhão dos infratores, excluindo, portanto, a repressão violenta.
A partir do século XI, houve uma alteração resultante do aparecimento das heresias, sobretudo a dosCátaros, ou Albigenses, que levou à intervenção do Papado. Nos Concílios de Reims, em 1163, e de Latrão,em 1179, houve uma efetiva tentativa de aproximação entre o poder temporal e o poder espiritual. Criou-seentão uma espécie de "inquisição episcopal", mas esta não resolveu o problema em questão. Por essarazão, o Papa Gregório IX (1227-1241), no século XIII, criou a Inquisição, um instrumento da Igreja concedido aos religiosos e dependente da Santa Sé. Os frades dominicanos e franciscanos são os principais executores desta nova política, levada a cabo em países como a Alemanha e a Itália, onde estes religiososs e fixaram em grande número e onde eram já postos em prática castigos violentos, que poderiam inclusivamente levar à morte pelo fogo.
Os países onde se estabeleceu a Inquisição eram divididos em regiões supervisionadas por um ou mais inquisidores, escolhidos entre as referidas ordens mendicantes (franciscanos e, principalmente,dominicanos), que exerciam o poder delegado pelo Papa. Ao seu serviço estavam funcionários, mas estes também podiam ser auxiliados pelas autoridades civis.
Os suspeitos eram interrogados, e durante este interrogatório tentava apurar-se a sua culpabilidade ou não através de métodos que podiam incluir a tortura, relativamente vulgar no sistema penal de então. Em casode denúncia o nome do acusador era ocultado e as possibilidades de o réu se defender eram quase nulas.As sentenças eram lidas em sessão pública, que mais tarde na Península Ibérica tomou o nome de auto defé.
Com esta prática, pretendia-se levar o acusado a admitir o seu pecado e mostrar arrependimento;contudo, no caso de este não se redimir, o tribunal demitia-se das suas responsabilidades para com oacusado, que era entregue à autoridade secular, o que significa que este poderia ser condenado à mortesem haver qualquer desrespeito do direito canónico.
Na Península Ibérica, a Inquisição medieval encontrou uma conjuntura muito específica. Aqui decorria aindaa Reconquista Cristã e, simultaneamente, registava-se um forte contacto com muçulmanos e judeus, aindarelativamente pacífico. No entanto, a partir do século XV, assiste-se a uma mudança radical nesterelacionamento, pois com os reis católicos, nos reinos de Aragão e Castela, os muçulmanos viram-seobrigados a converter-se ao cristianismo ("mouriscos"), o que conduziu ao aparecimento dos chamadoscristãos-novos. Também os judeus se viram obrigados a abraçar a religião cristã ("marranos"), sob pena deserem obrigados a abandonar estes reinos a partir de 1492. Apesar de os judeus e mouros poderemescolher a cristianização, ficavam logo à partida em posição de desvantagem relativamente aos outroscristãos, devido à sua origem, considerada pecaminosa e, no caso hebraico, deicida.
Esta ambiguidade de critérios resultou numa divisão da sociedade e na incompreensão de outros países pelaforma como em Espanha os cristãos-novos podiam ser perseguidos, facto que trouxe alguns problemas aosreis católicos. Isabel e Fernando pediram então a intercessão do Papa Sisto IV para reorganizarem aInquisição. Em 1478, este concedeu-lhes amplos poderes para nomearem inquisidores em Sevilha, paratratarem em particular dos cristãos-novos. Logo em 1481, foram queimados alguns conversos (convertidosaos cristianismo); o Papa, chocado com tanta violência, só permitiu algum tempo depois a nomeação de uminquisidor-geral para a totalidade do território.
Os alvos da Inquisição eram também os antigos mouros, os protestantes e membros de seitas místicas.
Esta Inquisição era uma forma evoluída da instituição medieval, já prenunciada em França no processocontra os Templários e com o caso de Joana d'Arc.
A Inquisição espanhola teve alguma influência em Portugal, mas no caso português houve um pouco maisde moderação na violência. Além do mais, no território nacional, o problema dos muçulmanos e dos judeusera menos expressivo do que em Espanha.
Alguns dos judeus espanhóis refugiaram-se em Portugal, o que numa primeira fase trouxe bastantes lucrospara D. João II. Apesar de serem tomadas algumas medidas repressivas, no País não se pensava muito naInquisição. D. Manuel I foi mais além do que os seus antecessores, ao obrigar os judeus a converterem-seao cristianismo ou a deixar o país. Contudo, o objetivo deste monarca era, sobretudo, economicista, poisas conversões significavam muito dinheiro a médio prazo. Só com D. João III a situação se vai alterar porcompleto, com o monarca a solicitar em 1533 a instalação da Inquisição em Portugal, seguindo o modeloespanhol. D. Manuel I, seu pai, também pensara em pedir o estabelecimento da Inquisição, mas recuara. D.João III não recuou, insistiu e lutou até ser emitida a bula de 16 de julho de 1547.
Esta cedência da Santa Sé radicou na pressão exercida por Carlos V, na reforma católica e na crescentesubmissão do papado relativamente a Espanha. Os primeiros regimentos da Inquisição portuguesa nãoforam impressos (1552 e 1570); tal só aconteceu com os de 1613, 1640 e de 1774.
Várias cidades do país tiveram tribunais da Inquisição, mas só subsistiram os de Coimbra, Évora e Lisboa,para além de Goa, na Índia.
A Inquisição se tornou um organismo com muitos poderes, que abrangia todos os setores da sociedade,laicos ou religiosos. O seu poder era tanto que a Inquisição, embora instituída como um instrumento do poder régio, podia discutir com o rei e com o próprio Papa. Apenas na época pombalina a Inquisição passará a ser um instrumento da coroa, numa altura em que perdera todo o seu vigor. A sua idade de ouro decorreu nos séculos XVI, XVII e primeira metade do século XVIII.
Com o domínio espanhol de Portugal, a partir de 1580 a Inquisição chegou aos territórios ultramarinos, e durante a Restauração a Inquisição foi acusada de pender para o lado espanhol, nomeadamente graças ao seu inquisidor-geral, D. Francisco de Castro. Depois, com D. João IV, o Santo Ofício voltou a ter problemas com a coroa, relativamente aos bens confiscados aos acusados. Por esta altura, os jesuítas também se envolveram em contendas com a Inquisição, que acusava a Companhia de Jesus de favorecer alguns judeus.
Foi no reinado de D. João IV que a Inquisição atingiu o seu auge, mas foi também neste período que surgiram duras críticas a esta instituição por parte de intelectuais como D. Luís da Cunha, Ribeiro Sanches e Alexandre de Gusmão.
Com a reforma pombalina, o Tribunal da Inquisição assemelhava-se aos demais. Pombal retirou-lhe a censura literária e em 1775 aboliu a distinção entre cristãos-novos e velhos.
O fim da Inquisição chegaria então em 1821, quando o Tribunal do Santo Ofício foi abolido por lei.
ver artigo Tribunal do Santo Ofício...
Como referenciar este artigo:Tribunal do Santo Ofício. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. [Consult. 2013-09-18].
Disponível na www: <URL: http://www.infopedia.pt/$tribunal-do-santo-oficio>.
Nenhum comentário:
Postar um comentário