Levantamento é da Associação do Ministério Público do Consumidor.
MP estuda pedir bloqueio de bens e suspensão de atividades, diz promotor.
Já são nove as empresas investigadas pelos Ministérios Públicos do país por suspeita de formação de pirâmide financeira, segundo levantamento da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
Embora o caso mais conhecido seja o da Telexfree, cujas atividades foram suspensas pela Justiça do Acre, o país tem registrado nos últimos meses um "boom" de empresas que têm entrado no mercado se valendo de estruturas com "fortes indícios" de pirâmide e "golpe", afirma o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, presidente da MPCON.
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"Até quinta-feira eram oito as empresas investigadas. Agora já são nove", diz Miranda, em entrevista ao G1. Segundo ele, os inquéritos e procedimentos administrativos começaram a ser abertos há cerca de quatro meses. O promotor não quer adiantar, entretanto, os nomes das empresas investigadas.
"O esquema de pirâmide existe há mais de 60 anos. A diferença agora está na velocidade que estas redes aparecem e se expandem entre cidades e estados. Com a internet e a publicidade virtual, atingiu parâmetros que não passavam nem próximo do que estamos vendo", explica.
MP estuda novos pedidos de suspensão
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
Por enquanto, a única ação judicial julgada foi a apresentada pela MP do Acre contra a Telexfree, com abrangência nacional. O presidente da MPCON afirma, entretanto, que outras empresas devem ser alvo de denúncia à Justiça.
"Para os casos que a aparência de pirâmide se constatar, as medidas deverão ser as mesmas pedidas no Acre: suspensão das atividades e bloqueio de bens para tentar e ressarcir os consumidores", diz Miranda. "Os Ministérios Públicos estão preparados caso houver alguma reversão da decisão do Acre para ingressarem em seus estados com o mesmo pedido contra a Telexfree", acrescenta.
Entenda a suposta fraude da Telexfree
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O que é a Telexfree?
A empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia Telexfree, com sede no Brasil no Espírito Santo, diz atuar com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet)
Divulgação do produto
Para tornar o serviço conhecido, a empresa vende pacotes a "divulgadores", que compram e revendem contas e "recrutam" novos revendedores. A divulgação é feita principalmente pela internet.
Compra de direito
Para tornar-se um divulgador, o interessado precisa pagar uma taxa de adesão e comprar os pacotes de contas, que custam a partir de US$ 289. Ele convence outras pessoas a participarem, que também investemdinheiro, e proporcionam comissão a quem convidou
'Pirâmide Financeira'
Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular
Investigações
O caso é investigado pelos MPs de ao menos 8 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina) |
Crime contra a economia popular
O promotor lembra que, pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)".
O promotor lembra que, pela legislação brasileira, a prática de pirâmide financeira se configura crime contra a economia popular. A lei n° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, estabelece pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa, para o crime de "obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes)".
"Num esquema piramidal, a base sustenta quem está no topo. Ou seja, quanto mais a rede cresce, mais gente vai perder dinheiro a custa de um golpe de captação da poupança popular, com a venda de algo que, na prática, não existe", explica o presidente da associação de promotores.
As empresas sob alvo do MP também são investigadas por suspeita de outros crimes relacionados como lavagem de dinheiro e remessa para o exterior.
O MPCON está elaborando uma minuta de projeto de lei para transformar a pirâmide financeira em crime contra a ordem econômica e aumentar a pena para até 5 anos de reclusão, com a possibilidade ainda de agravante de mais um terço em caso de utilização de publicidade na internet.
Empresas negam pirâmide e pedem regulamentação
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.
A Telexfree nega a prática de pirâmide financeira ou de qualquer ilegalidade. A empresa afirma praticar o chamado marketing multinível ou de rede. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", afirma ao G1 o advogado da empresa, Horst Fuchs.
Segundo ele, "a venda de pacotes de telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à exata medida de novos consumidores" e que "a recompensa é resultado da indicação e não da adesão". "O marketing multinível, quando remunera sobre o consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma pirâmide financeira", argumenta.
A empresa BBom, que em três meses já reuniu mais de 200 mil associados e que também é alvo de investigação do MP, nega a prática de pirâmide ou de qualquer ilegalidade. Segundo o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, é preciso "separar o joio do trigo" e distinguir a pirâmide do marketing multinível.
"A gente entende a preocupação do MP, mas não queremos a nossa imagem associada a modelos que estão sendo alvo de questioanemento. Pirâmide vende dinheiro e não produto e serviço como é o nosso caso", diz o diretor da empresa de rastreadores veiculares. "Também vendo rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço", acrescenta.
Como a Telexfree, a empresa defende uma regulamentação do modelo de negócio. "Faltam parâmetros sobre o que é de fato marketing multinível. Por isso seria importante uma regulamentação", afirma o porta-voz da BBom.
O MPCON não vê, entretanto, qualquer necessidade de regulamentação complementar para o marketing multinível. "Quando é pirâmide e golpe dá para perceber facilmente, pois não há objeto de venda, só aparência. O que importa é a circulação de dinheiro", afirma Miranda.
Como identificar pirâmides
Para a Associação Brasileira de Vendas Diretas (ABEVD), as regras atuais e o código de autoregulamentação do setor são suficientes para diferenciar a pirâmide do modelo multinível, cuja atividade é e praticada por diversas empresas no país como Amway e Herbalife.
Para a Associação Brasileira de Vendas Diretas (ABEVD), as regras atuais e o código de autoregulamentação do setor são suficientes para diferenciar a pirâmide do modelo multinível, cuja atividade é e praticada por diversas empresas no país como Amway e Herbalife.
"Reglamentação é o que não falta. O problema é que a grande maioria dos esquemas de pirâmide transvestem de marketing multinível para iludir o possível revendedor", afirma a diretora-executiva da associação, Roberta Kuruzu.
As empresas Telexfree e BBom não estão entre as 32 associadas à ABEVD.
Roberta explica que a grande maioria das empresas de venda direta do país se utiliza de algum mecanismo de marketing multinível, oferecendo aos associados a possibilidade de ganhos complementares por meio da captação de novos revendedores. Ela ressalta, porém, que os ganhos são proporcionais ao esforço empreendido, com recolhimento de imposto e garantia de devolução dos recursos financeiros.
As empresas associadas à ABEVD comprometem-se a cumprir e difundir os códigos de ética e de conduta baseados no modelo mundial da World Federation of Direct Selling Associations (WSDSA), que estabelece, por exemplo, a oferta de modelos sustentáveis de negócio e que os ganhos estejam atrelados a venda de produtos ou serviços cujos preços encontrem correspondência aos similares do mercado.
A associação orienta, no entanto, que o mais importante é sempre desconfiar de qualquer oferta de "dinheiro fácil" ou de "ganhos astronômicos" em curto espaço de tempo.
"Quem que não quer ficar em casa sem fazer nada, só ligando para os amigos e convidando para entrar?", diz Roberta, acrescentando que, em muitos casos, entrar em um negócio deste tipo é "pedir para ser enganado"
